A escravidão que nunca acabou

A A
19/03/2019 - 10:30

A escravidão que nunca acabou

Documento da CNBB sobre o trabalho forçado e desprovido de direitos

Segundo os dados da Secretaria de inspeção do trabalho, de 1995 a 2018 no Brasil foram libertados de trabalho escravo 50.731 pessoas. Uma realidade que erroneamente se considerada superada, mas que ao contrário continua a estar dramaticamente presente, sobretudo onde as condições de necessidades são elevadas.

A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28 de janeiro, poucos dias após o rompimento da barragem em Brumadinho, dedicou ao tema um documento que evidencia a persistência do fenómeno. «O trabalho escravo — lê-se — viola a grandeza de filhos e filhas, destrói a imagem de Deus, cerceia a liberdade daqueles que foram resgatados por Cristo. “Foi para a liberdade que Cristo nos libertou. Permanecei, pois, firmes, e não vos sujeiteis outra vez ao jugo da escravidão” (Gl 5, 1). A exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade e especialmente uma violação grave ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violação da sua dignidade». O Dia nacional de combate ao trabalho escravo foi instituído a 28 de janeiro de 2004 e quer ser um convite para a sociedade brasileira a tomar consciência de uma realidade que, como demonstra dramaticamente inclusive a crónica mais recente, não é minoritária. «A exploração do ser humano, através do trabalho escravo — lê-se no documento assinado pelo bispo de Balsas, D. Enemésio Ângelo Lazzaris, presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano — é um grave desrespeito» também e sobretudo para os imigrantes e os refugiados em particular venezuelanos, que estão expostos à exploração por causa da sua situação de grande vulnerabilidade e necessitam com urgência de um trabalho para sustentar a própria família. Portanto — prossegue o texto — é importante «tratar com respeito os imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, e dar-lhes condições dignas de acolhida, assistência e inserção. O mesmo princípio vale para os brasileiros em situação de migração». Segundo a Comissão «urge reafirmar, de forma inequívoca, o inalienável valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer objetivo econômico. Neste sentido devemos acompanhar com muita atenção os projetos de lei que volta e meia tentam retroceder na política de combate ao trabalho escravo construída NO Brasil sem interrupção desde 1995».

(Fonte: Edição 006, do jornal “L’osservatore Romano”, de 05 de fevereiro de 2019, p. 15).]